Simplificação da legalização de empresas no Ceará é destaque no evento Brasil Mais Simples

A presidente da Jucec, Carolina Monteiro, participa, hoje (24/05), como mediadora, da sala temática “Urbanismo e Posturas Municipais”, no evento Brasil Mais Simples - Seminário de Alinhamento entre os Parceiros, em Brasília. Participam das discussões sobre.o tema a secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, Águeda Muniz; o analista de Infraestrutura no Ministério das Cidades, José Cristiano Cruz, em substituição do Diretor do Departamento de Regularização Fundiária/Ministério das Cidades, Silvio Figueiredo; a representante do Governo do Distrito Federal, Luciana Nóbrega, a representante da Prefeitura de Manaus, Alain Costa, Assessora da Subsecretaria de Modernização da Gestão da Prefeitura de Belo Horizonte, Milla Tangari e o coordenador de Relações Institucionais – FNP, Paulo Turato Miotta.

Águeda Muniz ministrou palestra sobre o modelo implantado na capital cearense, o programa Fortaleza Online. ““Lá (em Fortaleza) o planejamento e o controle são integrados. Não funciona se os dois não estiverem integrados. Hoje, já estamos pensando em uma nova Lei de Uso e Ocupação do Solo que seja otimizada e mais simples para o cidadão entender”. Ela acrescentou ainda que “o arquiteto que planeja a cidade é o responsável por esta dar certo ou errado economicamente, pois é ele quem restringe a questão do uso e ocupação do solo. É aí que surge a informalidade na cidade”.

Monteiro destacou, durante o evento, a importância de reformular a legislação para dar sustentação às ações de simplificação de processos delineados pela RedeSimples. “Aliado a essa ação de inovação de tecnologia modificação de processos, houve a compreensão de reformular a legislação municipal (em Fortaleza). Quando a Águeda fala que existem vários mecanismo para a gente simplificar o ambiente de negócios, para organizar e planejar a cidade, é necessário que a administração pública e todos os entes integrantes (da RedeSimples), além de reformular o processo, organizem a legislação”. Carolina concluiu ressaltando que “é necessário a reflexão sobre a necessidade de reformular a legislação em todos os aspectos que envolvem os processos de simplificação, de modo que tenhamos um processo ágil e transparente”.

Ao final do evento, na tarde de hoje, a mediadora Carolina Monteiro vai expor em Plenária três questões formuladas pelo eixo Urbanismo e Posturas Municipais”, que irá compor a Carta Brasil Mais Simples 2018.


 

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