As novas empresas de Icó, Carnaubal, Santa Quitéria, Milagres e Assaré contarão, a partir de hoje (15/03), com processo mais simplificado e com maior agilidade para realizar seu registro e formalização, por conta da integração desses municípios à Rede Nacional para Integração do Registro e Legalização de Empresas e Negócios, RedeSimples. Com a adesão, a prefeitura passa a realizar a análise da Viabilidade Locacional, que verifica se a atividade se adequa ao endereço onde a empresa vai funcionar.
De acordo com a presidente da Jucec, Carolina Monteiro, “a RedeSimples possibilita a simplificação do processo de abertura de empresas, tendo em vista que o empreendedor saberá antes do registro, se a empresa poderá se instalar em determinado local. Além disso, as empresas poderão receber os alvarás e licenças necessárias ao funcionamento da empresa pelo Portal de Serviços”, destacou.
Os municípios também farão a emissão de Alvará de Funcionamento, Licença Sanitária, Inscrição Municipal e Registro Sanitário das empresas via Portal de Serviços do integrador Estadual. A integração facilita para o cidadão que não precisará mais ir até as secretarias e órgãos responsáveis pela emissão desses documentos.
Consulta de Viabilidade
O primeiro passo para registrar e formalizar uma empresa no Ceará é a Consulta de Viabilidade. Hoje, todas as empresas precisam realizar a consulta, porém as viabilidades referentes a empresas de municípios que ainda não integraram à RedeSimples, passam apenas pela análise do nome empresarial.